CCJ do Senado aprova criação de documento único de identificação nacional
Publicado em: 05/04/2017
Dados biométricos e civis, como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor, serão concentrados em um único documento: o de Identificação Nacional (DIN). É o que...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de extinção de condomínio - Ausência de interesse de agir - Preliminar rejeitada - Partilha estabelecida em sentença que reconheceu a união estável - Possibilidade - Procedência
Publicado em: 06/04/2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO...
Alfabetização entre crianças mais ricas é até 6 vezes maior que entre as pobres
05/04/2017 10h30 Brasília
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
As desigualdades na qualidade da educação começam desde cedo. No Brasil, crianças com famílias de níveis socioeconômicos mais altos têm...
05/04/2017
Mulher não pode requerer adoção de criança em nome do ex-marido morto
Se o ex-marido não demonstrou intenção de adotar criança enquanto era vivo, a mulher não pode pedir tal medida em nome dos dois após a morte dele. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça...
Filho criado por pai socioafetivo tem direito à herança do pai biológico
Por Marcelo Galli
A existência de vínculo com o pai de registro não é obstáculo ao exercício do direito de busca da origem genética ou de reconhecimento de paternidade biológica, porque os direitos à ancestralidade, à origem...
Terceirização: confira íntegra da lei sancionada pelo presidente Michel Temer
O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, com três vetos, nova lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas
POR CONGRESSO EM FOCO | 02/04/2017 15:15
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